PL 3561/2023 · Senado Federal

Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 13/07/2023
Última votação: 23/05/2024

Trâmite

Transformada na Lei nº 14.936/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3561/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado todo ano no dia 14 de abril. É uma lei de caráter simbólico e educativo que não cria obrigações diretas, apenas institui uma data comemorativa para conscientização sobre riscos de afogamento em crianças.

Cria data comemorativa: 14 de abril de cada ano
Objetivo educativo: conscientização sobre prevenção de afogamento infantil
Lei entra em vigor na publicação
Sem obrigações diretas a órgãos públicos ou privados
Caráter simbólico para reforçar importância da segurança aquática infantil

Temas identificados pela OlhoNaLei

saúde infantilsegurança aquáticaprevenção de acidentes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 3561/2023 ↗

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 3561/2023 ↗

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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