PL 3561/2023 · Senado Federal

Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/07/2023

Última votação

23/05/2024

Tema

Crianças e Adolescentes · Data Comemorativa

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.936/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3561/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado todo ano no dia 14 de abril. É uma lei de caráter simbólico e educativo que não cria obrigações diretas, apenas institui uma data comemorativa para conscientização sobre riscos de afogamento em crianças.

• Cria data comemorativa: 14 de abril de cada ano
• Objetivo educativo: conscientização sobre prevenção de afogamento infantil
• Lei entra em vigor na publicação
• Sem obrigações diretas a órgãos públicos ou privados
• Caráter simbólico para reforçar importância da segurança aquática infantil

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Eduardo GomesEm exercício

PL · TO · Senado

Ementa

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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