Reconhecimento do cooperativismo como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/02/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.433/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PL 357/2025 ↗
Em resumo
O projeto reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional e atribui ao Estado a responsabilidade de garantir sua livre atividade e promover seu desenvolvimento, em consonância com a Constituição Federal.
- Declaração de que o cooperativismo é parte da cultura nacional brasileira
- Obrigação do Estado garantir liberdade de atividade cooperativa
- Dever do Estado apoiar e estimular o cooperativismo
- Fundamento na Constituição Federal (art. 174, § 2º)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 174, § 2º
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 11 meses
07/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.