Transferência simbólica da capital para Belém durante COP 30
Ementa oficial:Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/09/2025
Última votação
25/09/2025
Tema
Administração Pública Direta
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.251/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 358/2025 ↗
Em resumo
A proposição autoriza que, durante a COP 30 (conferência de mudança climática da ONU) realizada em Belém entre 11 e 21 de novembro de 2025, a capital do Brasil seja simbolicamente transferida para essa cidade. Durante esse período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem funcionar em Belém, e os atos do Presidente e Ministros serão datados de lá.
Transferência simbólica da capital para Belém nos dias 11 a 21 de novembro de 2025
Válida apenas durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30)
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem instalar-se em Belém durante o período
Atos e despachos do Presidente e Ministros assinados nesse período serão datados em Belém
Poder Executivo regulamentará as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Sedes e funcionamento de poderes da RepúblicaConferências climáticas internacionais (COP)Protocolo e logística governamental
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.