PL 358/2025 · Câmara dos Deputados

Transferência temporária da capital para Belém na COP 30

Ementa oficial:Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/02/2025

Última votação

25/09/2025

Tema

Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.251/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 358/2025 ↗

Em resumo

A lei permite a transferência simbólica e temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) nos dias 11 a 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Os três Poderes podem instalar-se na cidade e os atos presidenciais assinados nesse período serão datados de Belém.

• Transferência simbólica da capital de Brasília para Belém (PA) de 11 a 21 de novembro de 2025
• Executivo, Legislativo e Judiciário podem instalar-se em Belém durante o período
• Atos presidenciais e de ministros assinados nesse período serão datados em Belém
• Poder Executivo regulamentará as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Cita30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda SalabertEm exercício

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/09/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
• 25/09/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .304 a 64 · 82% sim
• 25/09/2025Rejeitado o Requerimento.70 a 204 · 25% sim

Resultado da votação — 25/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/09/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .

Votos individuais

Resultado da votação — 25/09/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votos individuais

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