Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (3)
Ementa
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