Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/06/2019
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.729/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3598/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 3598/2019 ↗
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3598/2019 ↗
Resultado da votação — 17/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.