PL 3601/2023 · Senado Federal

Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

23/12/2025

Última votação

11/12/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3601/2023 ↗

Ementa

Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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