Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3611/2024 ↗
Ementa
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.