Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Autoria
Ementa
Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.