Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (34)
André FernandesEm exercício
Cabo Gilberto SilvaEm exercício
Capitão AldenEm exercício
Capitão AugustoEm exercício
Carlos JordyEm exercício
Coronel ChrisóstomoEm exercício
Coronel FernandaEm exercício
Daniel FreitasEm exercício
Daniela ReinehrEm exercício
Dayany BittencourtInativo
Delegado CaveiraEm exercício
Delegado Paulo BilynskyjEm exercício
Ementa
Revoga a Lei nº 8.894 de 1994, o Decreto-lei nº 1.783 de 1990 e o Decreto nº 6.306 de 2007.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.