PL 3622/2025 · Câmara dos Deputados

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

21/07/2025

Última votação

—

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (34)

André Fernandes

PL · CE · Câmara

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Capitão Alden

PL · BA · Câmara

Capitão Augusto

PL · SP · Câmara

Carlos Jordy

PL · RJ · Câmara

Coronel Chrisóstomo

PL · RO · Câmara

Coronel Fernanda

PL · MT · Câmara

Daniel Freitas

PL · SC · Câmara

Daniela Reinehr

PL · SC · Câmara

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Delegado Caveira

PL · PA · Câmara

Delegado Paulo Bilynskyj

PL · SP · Câmara

Ementa

Revoga a Lei nº 8.894 de 1994, o Decreto-lei nº 1.783 de 1990 e o Decreto nº 6.306 de 2007.

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