Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria (6)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.