Política Nacional de Saúde Mental no Meio Rural
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma política nacional para promover a saúde mental e prevenir o suicídio entre agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais no Sistema Único de Saúde. A política se estrutura em torno de redes existentes (atenção primária, Rede de Atenção Psicossocial e telessaúde) e pode articular-se com programas de proteção social rural já estabelecidos, sem criar novos serviços nem despesas adicionais diretas.
- Institui política de promoção da saúde mental e prevenção do suicídio para população rural, dentro do SUS
- Estabelece princípios de universalidade, equidade, integralidade e respeito à cultura e modos de vida rurais
- Define diretrizes incluindo identificação precoce, atenção psicossocial, telessaúde e educação permanente de profissionais
- Permite articulação com programas de proteção social e apoio econômico rural existentes (Garantia-Safra, Pronaf, previdência rural)
- Competências de entes federativos serão definidas em pactuação interfederativa, observando disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.223/2025→ PL 4384/2023 · Programa Nacional de Crédito para Agricultura Familiar (Pronaf)
- CitaLei nº 8.213/1991
- CitaLei nº 10.420/2002
- CitaLei nº 11.326/2006
- CitaPolítica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
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