PL 3643/2015 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento do "pau de arara" em romarias como cultura nacional

Ementa oficial:Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/11/2015

Última votação

08/04/2021

Tema

Arte, Cultura e Religião

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.641/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1849/2021 ↗

Em resumo

A proposição reconhece como manifestação da cultura nacional a tradição do uso do "pau de arara" — um tipo de transporte de passageiros em compartimentos de carga — quando utilizado em romarias religiosas. Trata-se de uma declaração simbólica que protege essa prática cultural específica.

• Declara o "pau de arara" em romarias religiosas como manifestação da cultura nacional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

José GuimarãesInativo

PT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2021Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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