Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/07/2020
- Última votação
- 12/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
12/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.