Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/06/2019
- Última votação
- 16/12/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.423/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLS 72/2018 ↗
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
16/12/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.