Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/03/2018
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.423/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3646/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Câmara dos DeputadosPL 3646/2019 ↗
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.