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PL 3650/2023 · Câmara dos Deputados

Institui Mês Nacional das Olimpíadas Científicas

Ementa oficial:Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/05/2024
Última votação
22/10/2025
Tema
Esporte e Lazer · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 15.331/2026
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3650/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado todos os anos em julho. Trata-se de uma medida simbólica que institucionalizará o reconhecimento e estímulo a competições científicas escolares no Brasil.

  • Cria o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento
  • Celebração obrigatória todo julho
  • Abrangência anual a partir da publicação da lei
  • Lei entra em vigor imediatamente após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Educação científicaCompetições escolares

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 11 meses

22/10/2025

Resultados por votação

  • 22/10/2025Aprovado o Parecer.
  • 04/12/2024Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 22/10/2025, 15:22·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal