Diretrizes de prevenção do herpes-zóster no SUS
Ementa oficial:Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui diretrizes para que o SUS desenvolva ações de prevenção do herpes-zóster (doença viral que causa dor intensa) e suas complicações, especialmente em idosos. A lei estabelece orientações gerais, como educação em saúde, divulgação de riscos, imunização e capacitação de profissionais, mas não obriga o fornecimento de vacinas nem altera o processo de incorporação de tecnologias no SUS.
- Estabelece diretrizes gerais para prevenção do herpes-zóster e suas complicações no SUS, focando em envelhecimento saudável.
- Define ações de educação em saúde, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e imunização (observadas as evidências científicas).
- Prioriza idosos e grupos vulneráveis conforme critérios técnicos dos órgãos competentes.
- Competência exclusiva do Poder Executivo para definir estratégias, grupos prioritários e instrumentos de implementação.
- Não cria obrigação automática de incorporação de tecnologias ou fornecimento de imunobiológicos; permanece sujeito aos procedimentos técnicos e científicos vigentes.
- Implementação observa normas técnicas do Ministério da Saúde, legislação do SUS e disponibilidade orçamentária.
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Autoria
Ementa
Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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