Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 30/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
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