Alerta AMBER Brasil e política integrada contra desaparecimento infantil
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, criando o sistema "Alerta AMBER Brasil" para divulgar emergencialmente casos de desaparecimento via SMS, redes sociais e mídia; estabelece delegacias especializadas com ferramentas investigativas avançadas; e cria um plano de suporte integral às famílias (atendimento psicológico, assessoria jurídica e licença remunerada de 15 dias).
- Criação do "Alerta AMBER Brasil": sistema de difusão obrigatória e gratuita de alertas emergenciais via SMS, redes sociais, TV, rádio e painéis digitais em áreas de desaparecimento, acionado por autoridades policiais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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