Transformação de cargos judiciários no TJ do DF
Ementa oficial:Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3662/2021 ↗
Em resumo
O projeto transforma 196 cargos vagos das carreiras de Auxiliar e Técnico Judiciário em 118 cargos da carreira de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A mudança busca adequar o quadro profissional às necessidades tecnológicas atuais (processos eletrônicos) e melhorar a prestação jurisdicional, sem aumento de despesa. Afeta principalmente o Tribunal de Justiça do DF e seus usuários (partes, advogados, magistrados).
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Órgão do Poder Judiciário
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.