PL 3699/2021 · Senado Federal

Mês Nacional da Segurança Aquática

Ementa oficial:Institui o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2023

Última votação

15/08/2023

Tema

Data Comemorativa

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.258/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3699/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática, com o objetivo de promover educação e prevenção de acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas. Determina que órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais desenvolver ações educativas durante esse período, podendo estabelecer convênios com outras entidades.

• Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática
• Foco em prevenção de afogamentos e acidentes em mergulho em águas rasas
• Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais devem promover ações educativas
• Possibilidade de celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos
• Lei entra em vigor após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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