PL 37/2025 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento das quebradeiras de coco babaçu como cultura

Ementa oficial:Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

18/11/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.431/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 37/2025 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. É um reconhecimento simbólico e legislativo de uma prática tradicional de trabalho que já existe nessas regiões.

• Reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional
• Aplica-se nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará
• Lei entra em vigor na data da publicação
• Trata-se de um reconhecimento simbólico e legislativo, sem criar obrigações ou direitos específicos no texto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Ricardo AyresEm exercício

REPUBLICANOS · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2025Aprovada a Redação Final.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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