Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Não é possível fornecer uma análise completa: o documento apresentado contém apenas a ata de votação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (aprovação do PL 3.706/2019), mas não inclui o texto integral da proposição (ementa, artigos, justificativa).
Documento incompleto: apenas ata de aprovação comissional
Data de votação: 13 de abril de 2021
Aprovação por processo simbólico na comissão
PL nº 3.706, de 2019 — origem e número não confirmam conteúdo
Temas identificados pela OlhoNaLei
pessoas com deficiência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Nelsinho Trad · Órgão do Poder Legislativo