PL 3716/2023 · Senado Federal

Inscrição de Dom Hélder no Livro dos Heróis da Pátria

Ementa oficial:Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/08/2023

Última votação

09/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.242/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3716/2023 ↗

Em resumo

O projeto inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reconhecendo-o como herói nacional. Altera também a ementa da Lei nº 11.597/2007 para refletir melhor o escopo dessa lei sobre inscrições no Livro dos Heróis.

• Inscreve Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves em Brasília
• Altera a ementa da Lei nº 11.597/2007 para refletir que ela 'Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer (com voto contrário da Dep. Bia Kicis).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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