Reconhecimento de blocos e bandas de carnaval como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Cultura
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.845/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3724/2021 ↗
Em resumo
A proposição reconhece oficialmente os blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional, incluindo seus desfiles, música, práticas e tradições. O texto obriga o poder público a garantir a liberdade de atividade e realização dos desfiles carnavalescos.
Reconhecimento oficial de blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional
Inclui desfiles, música, práticas e tradições associadas ao carnaval
Poder público fica obrigado a garantir a liberdade de atividade dessas organizações
Poder público fica obrigado a assegurar a realização de desfiles carnavalescos
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
patrimônio cultural imaterialcarnavalpolíticas públicas de culturaliberdade de manifestação cultural
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.