Reconhecimento de blocos e bandas de carnaval como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.845/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3724/2021 ↗
Em resumo
A proposição reconhece oficialmente os blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional, incluindo seus desfiles, música, práticas e tradições. O texto obriga o poder público a garantir a liberdade de atividade e realização dos desfiles carnavalescos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.