PL 3724/2021 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento dos blocos e bandas de carnaval como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

25/10/2021

Última votação

12/12/2023

Tema

Arte, Cultura e Religião

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.845/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3724/2021 ↗

Em resumo

A proposição reconhece oficialmente os blocos e as bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional brasileira, incluindo seus desfiles, música, práticas e tradições. Determina que o poder público deve garantir a liberdade de atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.

• Blocos e bandas de carnaval reconhecidos como manifestação cultural nacional
• Inclui desfiles, música, práticas e tradições carnavalescas no reconhecimento
• Poder público obrigado a garantir liberdade de atividade e desfiles carnavalescos
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Maria do RosárioEm exercício

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 26/10/2023Aprovado o Parecer.
• 10/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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