Acesso a próteses e reabilitação no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto garante o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes que sofreram perdas anatômicas ou alterações corporais decorrentes de doenças, traumas ou tratamentos oncológicos. A lei inclui próteses faciais, craniofaciais, mamárias e de membros, bem como tecnologias assistivas personalizadas, e obriga o Poder Executivo a regulamentar protocolos técnicos e critérios de habilitação em 180 dias.
- Garante fornecimento de próteses e dispositivos de reabilitação pelo SUS para pacientes com perdas anatômicas causadas por doenças, traumas ou tratamentos oncológicos
- Inclui próteses faciais, craniofaciais, mamárias, de membros e tecnologias assistivas personalizadas
- Acesso condicionado a indicação técnica-clínica por equipe multiprofissional, existência de impacto funcional/estético/psicológico e acompanhamento na rede pública
- Executivo deve regulamentar em 180 dias: protocolos nacionais, critérios de habilitação de serviços, mecanismos de avaliação/substituição de dispositivos e diretrizes para tecnologias inovadoras (modelagem digital, impressão 3D)
- Implementação observará princípios do SUS (integralidade, equidade, humanização)
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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