PL 3738/2021 · Senado Federal

Instituição do Dia Nacional do Ribeirinho

Ementa oficial:Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 26/10/2021
Última votação: 09/10/2025

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.290/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3738/2021 ↗

Em resumo

O projeto institui o Dia Nacional do Ribeirinho a ser celebrado todo dia 6 de junho. Na semana desse dia, os governos federais, estaduais e municipais devem promover ações voltadas à educação, saúde, qualidade de vida e combate ao preconceito contra populações ribeirinhas.

Cria a celebração anual no dia 6 de junho
Obriga poderes públicos a organizar ações na semana do dia 6 de junho
Foco em educação, saúde, emprego e combate ao preconceito contra ribeirinhos
Inclui promoção de eventos educativos sobre importância ambiental dos ribeirinhos
Incentiva preservação da cultura e identidade ribeirinha
Exige apresentação de políticas de bem-estar físico e mental

Temas identificados pela OlhoNaLei

povos tradicionais e ribeirinhoseducação ambientalcombate ao preconceitogeração de renda em comunidades ribeirinhas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 3738/2021 ↗

Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 3738/2021 ↗

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.