Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 18/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3742/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Senador Jorge Kajuru · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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