Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 27/09/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3742/2024 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
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