Reforço do atendimento ao autismo no SUS com foco em identificação precoce
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 16/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Pessoas com Deficiência · Saúde Pública
Em resumo
O projeto altera a Lei sobre direitos do autista para fortalecer a identificação precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, ampliar o acesso a terapias baseadas em evidências científicas no SUS, capacitar profissionais de saúde e fortalecer o apoio às famílias e cuidadores, com ênfase especial no atendimento de adolescentes e adultos.
- Adiciona identificação precoce de sinais de TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento na atenção primária, incluindo triagem nas consultas de puericultura
- Obriga SUS a estruturar fluxos assistenciais para avaliação especializada e acompanhamento terapêutico, com prazo 'razoável' após encaminhamento
- Amplia acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências (terapias comportamentais, educacionais, de desenvolvimento) conforme plano multiprofissional
- Autoriza União, Estados, DF e Municípios a criar centros especializados e serviços de referência com equipes multiprofissionais
- Institui programas de capacitação continuada para profissionais de saúde sobre diagnóstico e intervenções em TEA
- Exige ações específicas para adolescentes e adultos, visando continuidade de acompanhamento e inclusão social
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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