PL 3766/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Status

—

Apresentada em

16/07/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Idilvan Alencar

PSB · CE · Câmara

Ementa

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

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