Política de Incentivo à Diversificação Agrícola
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/10/2024
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia
Em resumo
O projeto cria uma política nacional para incentivar produtores rurais a diversificar suas culturas agrícolas, plantando pelo menos três espécies vegetais diferentes na mesma propriedade. A medida busca fortalecer a segurança alimentar, tornar a agricultura mais sustentável e criar oportunidades econômicas para pequenos e médios produtores, reduzindo a vulnerabilidade causada pela dependência de poucas commodities.
- Define diversificação agrícola como cultivo de 3 ou mais espécies vegetais diferentes na mesma propriedade durante o ano agrícola.
- Oferece linhas de crédito facilitado, capacitação técnica e incentivos fiscais para quem adota diversificação.
- Promove sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas e criação de selos/certificações para produtos diversificados.
- Estimula pesquisa e desenvolvimento de variedades adaptadas às regiões, além de assistência técnica extensiva.
- Atribui ao Poder Público a coordenação, monitoramento e avaliação da política, com integração a programas ambientais.
- Entra em vigor na data de sua publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
03/11/2025
Resultados por votação
Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.