PL 3779/2024 · Câmara dos Deputados

Política de Incentivo à Diversificação Agrícola

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.

Status

Arquivada

Apresentada em

01/10/2024

Última votação

31/08/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia

Em resumo

O projeto cria uma política nacional para incentivar produtores rurais a diversificar suas culturas agrícolas, plantando pelo menos três espécies vegetais diferentes na mesma propriedade. A medida busca fortalecer a segurança alimentar, tornar a agricultura mais sustentável e criar oportunidades econômicas para pequenos e médios produtores, reduzindo a vulnerabilidade causada pela dependência de poucas commodities.

• Define diversificação agrícola como cultivo de 3 ou mais espécies vegetais diferentes na mesma propriedade durante o ano agrícola.
• Oferece linhas de crédito facilitado, capacitação técnica e incentivos fiscais para quem adota diversificação.
• Promove sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas e criação de selos/certificações para produtos diversificados.
• Estimula pesquisa e desenvolvimento de variedades adaptadas às regiões, além de assistência técnica extensiva.
• Atribui ao Poder Público a coordenação, monitoramento e avaliação da política, com integração a programas ambientais.
• Entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Antonio Carlos RodriguesEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/08/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
• 31/08/2026Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
• 03/11/2025Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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