Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/07/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (9)
Ementa
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