Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 07/10/2024
- Última votação
- 25/02/2025
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 1 ano
25/02/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.