PL 3809/2024 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.

Status

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Apresentada em

14/03/2025

Última votação

25/02/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3809/2024 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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