Dia Nacional de Mobilização pelas Vítimas de Trânsito
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2026
Última votação
16/12/2025
Tema
Data Comemorativa · Direito de Trânsito
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.403/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 8984/2017 ↗
Em resumo
A lei institui o terceiro domingo de novembro como Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a apoiarem iniciativas da sociedade para reduzir mortes e lesões nas estradas, utilizando recursos próprios e específicos já disponíveis.
Cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito no terceiro domingo de novembro
Altera a Lei 13.614/2018 para incorporar apoio a iniciativas da sociedade civil no Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito)
Obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a apoiarem essas iniciativas usando recursos próprios ou alocações específicas
Lei entra em vigor na data de sua publicação (sem prazo de transição)
Temas identificados pela OlhoNaLei
segurança viáriaprevenção de acidentes de trânsitoparticipação da sociedade civil em políticas públicasmobilização e conscientização
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).