PL 382/2026 · Senado Federal

Dia Nacional de Mobilização pelas Vítimas de Trânsito

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/02/2026

Última votação

16/12/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.403/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 8984/2017 ↗

Em resumo

A lei institui o terceiro domingo de novembro como Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a apoiarem iniciativas da sociedade para reduzir mortes e lesões nas estradas, utilizando recursos próprios e específicos já disponíveis.

• Cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito no terceiro domingo de novembro
• Altera a Lei 13.614/2018 para incorporar apoio a iniciativas da sociedade civil no Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito)
• Obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a apoiarem essas iniciativas usando recursos próprios ou alocações específicas
• Lei entra em vigor na data de sua publicação (sem prazo de transição)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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