Prevenção de burnout no Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para prever mecanismos de prevenção ao burnout ocupacional em ambientes profissionais de alta exigência operacional.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 14.831/2024 para permitir que empresas incluam medidas de prevenção ao burnout e adoecimento psicossocial como parte de seus critérios para obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A mudança visa estimular boas práticas nas empresas para reduzir o esgotamento mental de trabalhadores em ambientes de alta pressão operacional.
- Acrescenta artigo à Lei nº 14.831/2024 para incluir burnout e adoecimento psicossocial como medidas consideráveis na concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
- Permite ações de conscientização, acompanhamento preventivo, promoção do equilíbrio psicossocial e redução de sobrecarga cognitiva nas empresas.
- Direcionado especialmente a ambientes de alta exigência operacional e pressão contínua por desempenho.
- Vigência de 90 dias após a publicação oficial.
- Adota abordagem que preserva liberdade empresarial, estimulando práticas voluntárias sem imposição de obrigações rígidas.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.831, de 27 de março de 2024→ PL 4358/2023 · Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para prever mecanismos de prevenção ao burnout ocupacional em ambientes profissionais de alta exigência operacional.
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