PL 3842/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

09/08/2023

Última votação

10/06/2026

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3842/2023 ↗

Autoria

Marx BeltrãoEm exercício

UNIÃO · AL · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovada a Redação Final.
• 29/04/2026Aprovado o Parecer.
• 04/12/2024Aprovado o Parecer.
• 12/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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