PL 3842/2023 · Senado Federal

Dispensa as pessoas portadoras de dispositivos eletrônicos implantáveis suscetíveis a interferência eletromagnética da obrigação de se submeter a dispositivos detectores de metais.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

03/07/2026

Última votação

10/06/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3842/2023 ↗

Ementa

Dispensa as pessoas portadoras de dispositivos eletrônicos implantáveis suscetíveis a interferência eletromagnética da obrigação de se submeter a dispositivos detectores de metais.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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