PL 385/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

22/02/2024

Última votação

15/07/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 385/2024 ↗

Autoria

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.069 de 1990.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2025Aprovada a Redação Final.
• 10/06/2025Aprovado o Parecer.
• 10/06/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 "Obstruções".2 a 32 · 6% sim
• 12/06/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

Resultado da votação — 15/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 "Obstruções".

Votos individuais

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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