OlhoNaLeiComo vota o Congresso Nacional?
InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
Câmara · Senado
InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
OlhoNaLei

Tornamos as decisões da Câmara e do Senado acessíveis e compreensíveis. A linguagem legislativa não deve afastar o cidadão de seus representantes.

Projeto independente de acompanhamento legislativo. Não é um serviço governamental: não tem vínculo com o governo, partidos, o Congresso Nacional ou qualquer órgão público. A curadoria, os resumos e as análises são de nossa responsabilidade e não representam posição oficial de nenhum poder.

InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
InstitucionalSobreMetodologiaFontes dos dadosDicionário legislativoContatoAlertas por e-mailPrivacidadeTermos de uso

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, via seus portais de dados abertos. Este site não é afiliado a essas instituições.

© 2026 OlhoNaLei

  1. Início›
  2. Proposições›
  3. PL 3851/2021

PL 3851/2021 · Câmara dos Deputados

Inclusão de empreendedorismo e educação financeira nas escolas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03/11/2021
Última votação
—
Tema
Educação

Em resumo

A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir empreendedorismo e educação financeira como temas transversais em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). O objetivo é preparar os alunos desde cedo com habilidades para gerenciar recursos financeiros e desenvolver mentalidade empreendedora.

  • Empreendedorismo e educação financeira viram temas transversais obrigatórios em toda educação básica
  • Acrescenta ao art. 26 da LDB o parágrafo 9º-B incluindo esses dois temas
  • Acrescenta ao art. 27 da LDB um inciso sobre 'desenvolvimento de habilidades para construção do perfil empreendedor'
  • Lei entra em vigor na data de publicação
  • Abrange desde educação infantil até ensino médio

Temas identificados pela OlhoNaLei

EmpreendedorismoEducação financeiraLiteracia financeiraCurrículo escolarCompetências profissionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Guilherme DerriteEm exercício
PP · SP · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal