Institui, em âmbito nacional, o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 20/07/2020
- Última votação
- 01/07/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3855/2020 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
01/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.