PL 3878/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

21/07/2020

Última votação

21/10/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3878/2020 ↗

Autoria

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Ementa

Lei

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/10/2021Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
• 21/10/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n 3.878, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n 3.878, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3878/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários