PL 3885/2023 · Senado Federal

Institui o Dia Nacional do Policial Penal

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/12/2023

Última votação

12/12/2023

Tema

Data Comemorativa · Segurança Pública

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.908/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3885/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado todos os anos em 4 de dezembro em todo o Brasil. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do país.

• Cria o Dia Nacional do Policial Penal, celebrado anualmente em 4 de dezembro
• Data integra o calendário oficial nacional de eventos comemorativos
• Aplicável em todo o território nacional
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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