PL 3885/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional do Policial Penal

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/08/2023

Última votação

12/12/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.908/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3885/2023 ↗

Em resumo

O projeto institui o Dia Nacional do Policial Penal, comemorado anualmente em 4 de dezembro em todo o Brasil. A data passa a integrar o calendário oficial nacional de eventos comemorativos.

• Cria o Dia Nacional do Policial Penal
• Data de celebração: 4 de dezembro de cada ano
• Integra o calendário oficial nacional de eventos comemorativos
• Válido em todo o território nacional
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (3)

Alfredo GasparEm exercício

PL · AL · Câmara

Dr. Zacharias CalilEm exercício

MDB · GO · Câmara

Kim KataguiriEm exercício

MISSÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 26/10/2023Aprovado o Parecer.
• 13/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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