Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a formalização da desistência da contribuição sindical por qualquer meio eletrônico ou por correspondência, dispensado o comparecimento pessoal.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.