PL 3899/2012 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

22/05/2012

Última votação

29/10/2025

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Jandira Feghali

PCdoB · RJ · Câmara

Ementa

Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ).
• 29/10/2025Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.173 a 238 · 42% sim
• 29/10/2025Suprimido o texto.
• 29/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.275 a 133 · 67% sim
• 29/10/2025Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.162 a 234 · 41% sim
• 29/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.148 a 277 · 35% sim
• 29/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.126 a 264 · 32% sim
• 29/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.137 a 279 · 33% sim
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/10/2025 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/10/2025 · Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3899/2012 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.