Criação do Dia Nacional do Plantio Direto
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/12/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.609/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5988/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional do Plantio Direto, a ser comemorado em 23 de outubro em todo o território nacional. As comemorações ocorrerão por exposições, seminários, palestras e eventos que divulguem a técnica agrícola e seus princípios.
- Data fixa: 23 de outubro, celebrado anualmente em todo o Brasil
- Comemorações por exposições, seminários, aulas, palestras e eventos
- Objetivo: divulgar os princípios e universalizar a prática do Plantio Direto
- Lei fundamentada na Lei nº 12.345/2010, que estabelece critérios para datas comemorativas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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